domingo, 28 de outubro de 2007
O tapa da Gol
O presidente do Conselho de Administração da companhia aérea Gol, Nenê Constantino, ameaçou jogar uma pedra e chegou a estapear a câmera do repórter-fotográfico Alan Marques, da Folha de S. Paulo. O dirigente chegava na delegacia para prestar depoimento sobre as investigações da Operação Aquarela e tentava tirar o equipamento das mãos do jornalista. O advogado de Nenê, Hermano Camargo, minimizou o caso afirmando que o empresário já pediu desculpas ao fotógrafo. Ele garantiu que Nenê depõe apenas como testemunha. A polícia investiga o ex-senador Joaquim Roriz (PMDB) por um cheque de R$ 2,2 milhões do BRB. Marques não teve nenhum ferimento físico grave.(*) As imagens são da Agência Brasil e as informações do Globo Online.
quinta-feira, 25 de outubro de 2007
Sem acordo com governo, deputados ameaçam boicotar votação da emenda da saúde
O governo não conseguiu fechar um acordo com os deputados que integram a frente parlamentar da saúde para votar, na semana que vem, a emenda 29 na Câmara --que destina recursos federais para o setor. Os deputados insistem que o governo destine 10% de sua receita bruta para a saúde, o que resultaria no repasse anual de R$ 70 bilhões.
Em encontro com a frente parlamentar no Palácio do Planalto, os ministros Guido Mantega (Fazenda), José Gomes Temporão (Saúde) e Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) deixaram claro que não terão condições de atender o pedido --o que provocou um impasse do governo com os deputados.
"O governo precisa melhorar sua proposta. Do jeito que está, não dá para votarmos a regulamentação na terça-feira. Queremos tudo vinculado à receita bruta para que o ministro da Saúde não fique de joelhos todo ano na frente do ministro da Fazenda", disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da frente.
O líder do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE), afirmou que os ministros apresentaram a proposta "possível" de ser acatada pelo Executivo. "Se tivéssemos esses recursos, se o possível fosse igual ao desejado, gostaríamos de aplicar isso em quatro anos. Mas isso não está sendo possível."
O governo aceita o limite máximo de R$ 50 bilhões para a saúde, mas não está disposto a acatar a vinculação do percentual da emenda com a sua receita bruta. No máximo, discute a vinculação da emenda ao PIB (Produto Interno Bruto) somado à inflação.
Múcio disse que a emenda 29 será votada na Câmara na semana que vem "sem a menor sombra de dúvidas", mesmo com a disposição da frente da saúde em barrar a matéria.
"Vamos passar o final de semana discutindo para que o relator da matéria melhore o seu parecer. Precisamos ceder um pouco, tanto eles quando o governo. A gente precisa ceder. O que se quer é impossível", reconheceu.
Negociações
O governo esperava decidir ainda nesta quinta-feira os percentuais que serão discriminados na emenda 29. A idéia é assegurar a ampliação das verbas que serão repassadas pela União, pelos Estados e municípios para o setor. Diante do impasse, vai manter as negociações antes de fechar os percentuais.
As definições sobre os recursos para saúde fazem parte das conversas políticas articuladas para a aprovação da proposta que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011, em tramitação no Senado.
A oposição exige garantias de que será ampliado o valor dos recursos para a saúde para apoiar a prorrogação da CPMF. O governo vai usar a emenda 29 como mecanismo para negociar com o PSDB o aumento de recursos para o setor.
Sem citar valores que serão fixados para a saúde, o ministro José Gomes Temporão ressaltou nesta quinta-feira que a previsão é de R$ 36 bilhões referentes ao PAC (Plano de Aceleração de Crescimento) da Saúde apenas para 2008.
Temporão afirmou, no entanto, que o governo não pretende adotar qualquer proposta de indexação dos gastos com a receita bruta --como defendem os deputados
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O governo não conseguiu fechar um acordo com os deputados que integram a frente parlamentar da saúde para votar, na semana que vem, a emenda 29 na Câmara --que destina recursos federais para o setor. Os deputados insistem que o governo destine 10% de sua receita bruta para a saúde, o que resultaria no repasse anual de R$ 70 bilhões.
Em encontro com a frente parlamentar no Palácio do Planalto, os ministros Guido Mantega (Fazenda), José Gomes Temporão (Saúde) e Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) deixaram claro que não terão condições de atender o pedido --o que provocou um impasse do governo com os deputados.
"O governo precisa melhorar sua proposta. Do jeito que está, não dá para votarmos a regulamentação na terça-feira. Queremos tudo vinculado à receita bruta para que o ministro da Saúde não fique de joelhos todo ano na frente do ministro da Fazenda", disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da frente.
O líder do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE), afirmou que os ministros apresentaram a proposta "possível" de ser acatada pelo Executivo. "Se tivéssemos esses recursos, se o possível fosse igual ao desejado, gostaríamos de aplicar isso em quatro anos. Mas isso não está sendo possível."
O governo aceita o limite máximo de R$ 50 bilhões para a saúde, mas não está disposto a acatar a vinculação do percentual da emenda com a sua receita bruta. No máximo, discute a vinculação da emenda ao PIB (Produto Interno Bruto) somado à inflação.
Múcio disse que a emenda 29 será votada na Câmara na semana que vem "sem a menor sombra de dúvidas", mesmo com a disposição da frente da saúde em barrar a matéria.
"Vamos passar o final de semana discutindo para que o relator da matéria melhore o seu parecer. Precisamos ceder um pouco, tanto eles quando o governo. A gente precisa ceder. O que se quer é impossível", reconheceu.
Negociações
O governo esperava decidir ainda nesta quinta-feira os percentuais que serão discriminados na emenda 29. A idéia é assegurar a ampliação das verbas que serão repassadas pela União, pelos Estados e municípios para o setor. Diante do impasse, vai manter as negociações antes de fechar os percentuais.
As definições sobre os recursos para saúde fazem parte das conversas políticas articuladas para a aprovação da proposta que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011, em tramitação no Senado.
A oposição exige garantias de que será ampliado o valor dos recursos para a saúde para apoiar a prorrogação da CPMF. O governo vai usar a emenda 29 como mecanismo para negociar com o PSDB o aumento de recursos para o setor.
Sem citar valores que serão fixados para a saúde, o ministro José Gomes Temporão ressaltou nesta quinta-feira que a previsão é de R$ 36 bilhões referentes ao PAC (Plano de Aceleração de Crescimento) da Saúde apenas para 2008.
Temporão afirmou, no entanto, que o governo não pretende adotar qualquer proposta de indexação dos gastos com a receita bruta --como defendem os deputados
Em encontro com a frente parlamentar no Palácio do Planalto, os ministros Guido Mantega (Fazenda), José Gomes Temporão (Saúde) e Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) deixaram claro que não terão condições de atender o pedido --o que provocou um impasse do governo com os deputados.
"O governo precisa melhorar sua proposta. Do jeito que está, não dá para votarmos a regulamentação na terça-feira. Queremos tudo vinculado à receita bruta para que o ministro da Saúde não fique de joelhos todo ano na frente do ministro da Fazenda", disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da frente.
O líder do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE), afirmou que os ministros apresentaram a proposta "possível" de ser acatada pelo Executivo. "Se tivéssemos esses recursos, se o possível fosse igual ao desejado, gostaríamos de aplicar isso em quatro anos. Mas isso não está sendo possível."
O governo aceita o limite máximo de R$ 50 bilhões para a saúde, mas não está disposto a acatar a vinculação do percentual da emenda com a sua receita bruta. No máximo, discute a vinculação da emenda ao PIB (Produto Interno Bruto) somado à inflação.
Múcio disse que a emenda 29 será votada na Câmara na semana que vem "sem a menor sombra de dúvidas", mesmo com a disposição da frente da saúde em barrar a matéria.
"Vamos passar o final de semana discutindo para que o relator da matéria melhore o seu parecer. Precisamos ceder um pouco, tanto eles quando o governo. A gente precisa ceder. O que se quer é impossível", reconheceu.
Negociações
O governo esperava decidir ainda nesta quinta-feira os percentuais que serão discriminados na emenda 29. A idéia é assegurar a ampliação das verbas que serão repassadas pela União, pelos Estados e municípios para o setor. Diante do impasse, vai manter as negociações antes de fechar os percentuais.
As definições sobre os recursos para saúde fazem parte das conversas políticas articuladas para a aprovação da proposta que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011, em tramitação no Senado.
A oposição exige garantias de que será ampliado o valor dos recursos para a saúde para apoiar a prorrogação da CPMF. O governo vai usar a emenda 29 como mecanismo para negociar com o PSDB o aumento de recursos para o setor.
Sem citar valores que serão fixados para a saúde, o ministro José Gomes Temporão ressaltou nesta quinta-feira que a previsão é de R$ 36 bilhões referentes ao PAC (Plano de Aceleração de Crescimento) da Saúde apenas para 2008.
Temporão afirmou, no entanto, que o governo não pretende adotar qualquer proposta de indexação dos gastos com a receita bruta --como defendem os deputados
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O governo não conseguiu fechar um acordo com os deputados que integram a frente parlamentar da saúde para votar, na semana que vem, a emenda 29 na Câmara --que destina recursos federais para o setor. Os deputados insistem que o governo destine 10% de sua receita bruta para a saúde, o que resultaria no repasse anual de R$ 70 bilhões.
Em encontro com a frente parlamentar no Palácio do Planalto, os ministros Guido Mantega (Fazenda), José Gomes Temporão (Saúde) e Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) deixaram claro que não terão condições de atender o pedido --o que provocou um impasse do governo com os deputados.
"O governo precisa melhorar sua proposta. Do jeito que está, não dá para votarmos a regulamentação na terça-feira. Queremos tudo vinculado à receita bruta para que o ministro da Saúde não fique de joelhos todo ano na frente do ministro da Fazenda", disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da frente.
O líder do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE), afirmou que os ministros apresentaram a proposta "possível" de ser acatada pelo Executivo. "Se tivéssemos esses recursos, se o possível fosse igual ao desejado, gostaríamos de aplicar isso em quatro anos. Mas isso não está sendo possível."
O governo aceita o limite máximo de R$ 50 bilhões para a saúde, mas não está disposto a acatar a vinculação do percentual da emenda com a sua receita bruta. No máximo, discute a vinculação da emenda ao PIB (Produto Interno Bruto) somado à inflação.
Múcio disse que a emenda 29 será votada na Câmara na semana que vem "sem a menor sombra de dúvidas", mesmo com a disposição da frente da saúde em barrar a matéria.
"Vamos passar o final de semana discutindo para que o relator da matéria melhore o seu parecer. Precisamos ceder um pouco, tanto eles quando o governo. A gente precisa ceder. O que se quer é impossível", reconheceu.
Negociações
O governo esperava decidir ainda nesta quinta-feira os percentuais que serão discriminados na emenda 29. A idéia é assegurar a ampliação das verbas que serão repassadas pela União, pelos Estados e municípios para o setor. Diante do impasse, vai manter as negociações antes de fechar os percentuais.
As definições sobre os recursos para saúde fazem parte das conversas políticas articuladas para a aprovação da proposta que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011, em tramitação no Senado.
A oposição exige garantias de que será ampliado o valor dos recursos para a saúde para apoiar a prorrogação da CPMF. O governo vai usar a emenda 29 como mecanismo para negociar com o PSDB o aumento de recursos para o setor.
Sem citar valores que serão fixados para a saúde, o ministro José Gomes Temporão ressaltou nesta quinta-feira que a previsão é de R$ 36 bilhões referentes ao PAC (Plano de Aceleração de Crescimento) da Saúde apenas para 2008.
Temporão afirmou, no entanto, que o governo não pretende adotar qualquer proposta de indexação dos gastos com a receita bruta --como defendem os deputados
domingo, 21 de outubro de 2007
RESSOCIALIZAÇÃO OU REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL? EIS A QUESTÃO
RESSOCIALIZAÇÃO OU REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL? EIS A QUESTÃO
Quando se fala na redução da maioridade penal no Brasil, acarretam-se inúmeras discussões contraditórias, é um assunto bastante polemico, onde cada um defende o seu por que. Doze projetos de lei e 27 emendas para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente tramitam na Câmara dos Deputados. Um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Vicente Cascione (PTB-SP) quer apresentar um projeto condensando todas essas propostas. A idéia é propor penas mais severa para os crimes considerados leves com internação de até três anos, os graves com tempo mínimo de internação de três anos e os hediondos com o mínimo de cinco anos. O tempo de pena será reavaliado a cada três anos e poderá ser reduzido ou ampliado, de acordo com o comportamento do menor infrator. Uma pesquisa realizada pela secretaria de segurança pública de são Paulo em janeiro de 2004 mostra que menores de 18 anos são responsáveis por 1% de homicídio doloso, eles também estão envolvidos em 1,5% do total de roubos. O que fazer com esses menores? Ressocializar ou puni-los? Ou punição com ressocialização? Veja em entrevista a seguir o que tem a dizer o Doutor René Andrade, delegado plantonista do 5° Distrito policial.
Dr. René Andrade a maioridade penal reduzida para 16 anos em sua opinião diminuirá a criminalidade?
Eu penso que a redução da maioridade penal não irá reduzir a criminalidade, assim como o aumento da pena e a inclusão dos delitos em leis mais severas como a Lei dos Crimes Hediondos, por si só, não foi capaz de reduzir a estatística da incidência destes delitos. Ë importante porém, lembrar que hoje muitos jovens são atraídos pelas quadrilhas organizadas, como o tráfico de drogas do Rio de Janeiro, exatamente porque são inimputáveis. São os chamados soldados do tráfico. Penso que, no momento que estes jovens passem a imputáveis e a lei penal e processual penal estabelecer regime mais severo de repressão a este tipo de conduta de recrutamento de jovens para o crime, haveria um desestímulo a esta prática tão perversa para nossa juventude.
Dr. O que fazer para combatermos com a criminalidade juvenil?
Antes de tudo, educação, no seu sentido mais amplo. Educar os jovens não apenas para o exercício cultural, mas educar para o convívio familiar, para o respeito ao seu semelhante, para a compreensão dos limites necessários à vida em sociedade. Somente educação da forma como normalmente se tem o entendimento não irá diminuir a criminalidade juvenil. É necessário o estabelecimento de limites comportamentais, de respeito às leis, de mostrar que a conduta criminosa não ficará impune com o estado intervindo desde o seu princípio de forma eficaz e firme para corrigir, socializar e dar a este jovem o caminho que represente o bem estar seu e de sua família.Trabalhar na prevenção através de políticas públicas voltadas para garantia dos direitos da criança e do adolescente, mas também na repressão para que os maus exemplos não sejam incentivos aos outros jovens ingressarem pela mesma trajetória delitiva.
Dr. O criminoso pode ser ressocializado ou ele realmente deve ser punido?
Os dois. O criminoso deve ser punido pra que a prática do crime não venha a ser uma alternativa fácil para o cidadão, para e que este venha a sofrer represália por ter violado os direitos de outra pessoa, os seus bens, sua liberdade, sua vida. Não punir os criminosos seria alimentar o sentimento de revolta social e vingança privada. Deve ser ressocializado, também, para conduzir aquele que, por qualquer razão, cometeu o delito ao caminho da retidão, da convivência pacífica em sociedade e reinseri-lo nesta.
Dr. O Senhor é a favor da maioridade penal?
A redução da maioridade penal de dezoito anos para 16 anos no Brasil é um tema complexo e tem sido ardentemente defendida como também criticada. A questão está ligada ao conceito de imputabilidade penal, se o autor da ação delituosa estava ao tempo do crime em condições de entender o caráter ilícito do fato, ou seja saber que sua conduta é errada e uma violação ao direito de alguém, como também de determinar-se de acordo com este entendimento, o que quer dizer de evitar esta conduta por saber que é considerada uma prática delitiva. O jovem de 16 anos atual tem esta compreensão, os que matam, cometem latrcínios, sabem que matar alguém é crime de homicídio, podem evitar a prática de acordo com este entendimento? E porque o fazem, por se acharem inalcansáveis, protegidos por uma legislação por demais branda. Nem sequer de criminosos podem ser chamados e sim de adolescentes em conflito com a lei. Até que um dia um adolescente em conflito com a lei vá dormir e acorde no outro dia, o do seu aniversário de 18 anos, ai então será um bandido, um criminoso, um perverso e elemento de alta periculosidade que merece toda reprimenda do estado. Não será tarde demais para mudar este homem? Se a família, o estado tivesse sido mais eficiente e tivesse mostrado pra este adolescente, desde os mais simples atos infracionais que a sua conduta não é amparada pela impunidade e o tivesse mostrado o caminho da ressocialização , certamente o resultado seria outro melhor para o adolescente e para toda sociedade em que este convive.
Dr. Se as medidas sócio-educativas do eca fossem verdadeiramente cumpridas haveria necessidade da redução da maioridade penal?
Muito provavelmente, não. Desde que essas medidas fossem eficientes desde os mais simples atos infracionais, que o adolescente fosse resgatado desde cedo e o seu o desvio de conduta interceptado, desde o seu nascedouro e fosse mostrado que o seu ato não ficou na inconseqüência, na mais completa ausência de responsabilização. Nunca o foram e dificilmente serão. No Brasil, a sensação de impunidade começa com os mais simples delitos e se estendem aos mais atrozes atos dos adolescentes que armados com revólveres e pistolas e até fuzis assaltam senhoras pessoas idosas, indefesas e matam sem piedade acobertados por uma lei branda que só autuoriza o internamento máximo de até 3 anos enquanto sua vítima foi condenada à morte impiedosamente, sem a mínima chance de defesa.
“Os jovens que cometem crimes não tiveram outras oportunidades, o crime foi o que apareceu pra eles” Afirma a Senadora Patrícia Saboya. O que o senhor acha dessa afirmação?
Não obstante o respeito à Senadora Patrícia, como representante do nosso estado no congresso nacional, permito-me afirmar que esta afirmação já começa equivocada na própria tecnicidade jurídica pois os adolescentes, sob a égide do nosso ordenamento jurídico, sequer crimes cometem. Praticam atos infracionais que são correspondentes aos crimes e contravenções cometidos pelos adultos. A afirmação é dotada de um romantismo fruto do trabalho da causa da defesa dos direitos da criança de do adolescente. O fenômeno da criminalidade juvenil não está restrito às camadas mais baixas da sociedade, ao contrário vemos evoluindo este comportamento em classes mais elevadas com a divulgação cada vez mais freqüente destes atos violentos dos jovens em camadas da classe média alta.Para ilustrar minha discordância, relembro o fato dos jovens ricos de Brasília que por hábito de queimarem mendigos na rua erraram e queimaram o índio Pataxó. Não tinham outras oportunidades? Ou não tinham limites em razão de uma sociedade por demais permissiva, exageradamente compreensiva de suas condutas perversas? Façam suas reflexões!
Quando se fala na redução da maioridade penal no Brasil, acarretam-se inúmeras discussões contraditórias, é um assunto bastante polemico, onde cada um defende o seu por que. Doze projetos de lei e 27 emendas para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente tramitam na Câmara dos Deputados. Um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Vicente Cascione (PTB-SP) quer apresentar um projeto condensando todas essas propostas. A idéia é propor penas mais severa para os crimes considerados leves com internação de até três anos, os graves com tempo mínimo de internação de três anos e os hediondos com o mínimo de cinco anos. O tempo de pena será reavaliado a cada três anos e poderá ser reduzido ou ampliado, de acordo com o comportamento do menor infrator. Uma pesquisa realizada pela secretaria de segurança pública de são Paulo em janeiro de 2004 mostra que menores de 18 anos são responsáveis por 1% de homicídio doloso, eles também estão envolvidos em 1,5% do total de roubos. O que fazer com esses menores? Ressocializar ou puni-los? Ou punição com ressocialização? Veja em entrevista a seguir o que tem a dizer o Doutor René Andrade, delegado plantonista do 5° Distrito policial.
Dr. René Andrade a maioridade penal reduzida para 16 anos em sua opinião diminuirá a criminalidade?
Eu penso que a redução da maioridade penal não irá reduzir a criminalidade, assim como o aumento da pena e a inclusão dos delitos em leis mais severas como a Lei dos Crimes Hediondos, por si só, não foi capaz de reduzir a estatística da incidência destes delitos. Ë importante porém, lembrar que hoje muitos jovens são atraídos pelas quadrilhas organizadas, como o tráfico de drogas do Rio de Janeiro, exatamente porque são inimputáveis. São os chamados soldados do tráfico. Penso que, no momento que estes jovens passem a imputáveis e a lei penal e processual penal estabelecer regime mais severo de repressão a este tipo de conduta de recrutamento de jovens para o crime, haveria um desestímulo a esta prática tão perversa para nossa juventude.
Dr. O que fazer para combatermos com a criminalidade juvenil?
Antes de tudo, educação, no seu sentido mais amplo. Educar os jovens não apenas para o exercício cultural, mas educar para o convívio familiar, para o respeito ao seu semelhante, para a compreensão dos limites necessários à vida em sociedade. Somente educação da forma como normalmente se tem o entendimento não irá diminuir a criminalidade juvenil. É necessário o estabelecimento de limites comportamentais, de respeito às leis, de mostrar que a conduta criminosa não ficará impune com o estado intervindo desde o seu princípio de forma eficaz e firme para corrigir, socializar e dar a este jovem o caminho que represente o bem estar seu e de sua família.Trabalhar na prevenção através de políticas públicas voltadas para garantia dos direitos da criança e do adolescente, mas também na repressão para que os maus exemplos não sejam incentivos aos outros jovens ingressarem pela mesma trajetória delitiva.
Dr. O criminoso pode ser ressocializado ou ele realmente deve ser punido?
Os dois. O criminoso deve ser punido pra que a prática do crime não venha a ser uma alternativa fácil para o cidadão, para e que este venha a sofrer represália por ter violado os direitos de outra pessoa, os seus bens, sua liberdade, sua vida. Não punir os criminosos seria alimentar o sentimento de revolta social e vingança privada. Deve ser ressocializado, também, para conduzir aquele que, por qualquer razão, cometeu o delito ao caminho da retidão, da convivência pacífica em sociedade e reinseri-lo nesta.
Dr. O Senhor é a favor da maioridade penal?
A redução da maioridade penal de dezoito anos para 16 anos no Brasil é um tema complexo e tem sido ardentemente defendida como também criticada. A questão está ligada ao conceito de imputabilidade penal, se o autor da ação delituosa estava ao tempo do crime em condições de entender o caráter ilícito do fato, ou seja saber que sua conduta é errada e uma violação ao direito de alguém, como também de determinar-se de acordo com este entendimento, o que quer dizer de evitar esta conduta por saber que é considerada uma prática delitiva. O jovem de 16 anos atual tem esta compreensão, os que matam, cometem latrcínios, sabem que matar alguém é crime de homicídio, podem evitar a prática de acordo com este entendimento? E porque o fazem, por se acharem inalcansáveis, protegidos por uma legislação por demais branda. Nem sequer de criminosos podem ser chamados e sim de adolescentes em conflito com a lei. Até que um dia um adolescente em conflito com a lei vá dormir e acorde no outro dia, o do seu aniversário de 18 anos, ai então será um bandido, um criminoso, um perverso e elemento de alta periculosidade que merece toda reprimenda do estado. Não será tarde demais para mudar este homem? Se a família, o estado tivesse sido mais eficiente e tivesse mostrado pra este adolescente, desde os mais simples atos infracionais que a sua conduta não é amparada pela impunidade e o tivesse mostrado o caminho da ressocialização , certamente o resultado seria outro melhor para o adolescente e para toda sociedade em que este convive.
Dr. Se as medidas sócio-educativas do eca fossem verdadeiramente cumpridas haveria necessidade da redução da maioridade penal?
Muito provavelmente, não. Desde que essas medidas fossem eficientes desde os mais simples atos infracionais, que o adolescente fosse resgatado desde cedo e o seu o desvio de conduta interceptado, desde o seu nascedouro e fosse mostrado que o seu ato não ficou na inconseqüência, na mais completa ausência de responsabilização. Nunca o foram e dificilmente serão. No Brasil, a sensação de impunidade começa com os mais simples delitos e se estendem aos mais atrozes atos dos adolescentes que armados com revólveres e pistolas e até fuzis assaltam senhoras pessoas idosas, indefesas e matam sem piedade acobertados por uma lei branda que só autuoriza o internamento máximo de até 3 anos enquanto sua vítima foi condenada à morte impiedosamente, sem a mínima chance de defesa.
“Os jovens que cometem crimes não tiveram outras oportunidades, o crime foi o que apareceu pra eles” Afirma a Senadora Patrícia Saboya. O que o senhor acha dessa afirmação?
Não obstante o respeito à Senadora Patrícia, como representante do nosso estado no congresso nacional, permito-me afirmar que esta afirmação já começa equivocada na própria tecnicidade jurídica pois os adolescentes, sob a égide do nosso ordenamento jurídico, sequer crimes cometem. Praticam atos infracionais que são correspondentes aos crimes e contravenções cometidos pelos adultos. A afirmação é dotada de um romantismo fruto do trabalho da causa da defesa dos direitos da criança de do adolescente. O fenômeno da criminalidade juvenil não está restrito às camadas mais baixas da sociedade, ao contrário vemos evoluindo este comportamento em classes mais elevadas com a divulgação cada vez mais freqüente destes atos violentos dos jovens em camadas da classe média alta.Para ilustrar minha discordância, relembro o fato dos jovens ricos de Brasília que por hábito de queimarem mendigos na rua erraram e queimaram o índio Pataxó. Não tinham outras oportunidades? Ou não tinham limites em razão de uma sociedade por demais permissiva, exageradamente compreensiva de suas condutas perversas? Façam suas reflexões!
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